PORTARIA GM/MPO Nº 465, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.248.352.575,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas art. 4º, § 1º, inciso I; § 2º, inciso II; § 3º, incisos II, III, V e VI, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.248.352.575,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2303 215C | Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa | 20 572 | 5.000.000 | ||||||
| 2303 215C 0001 | Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional | 20 572 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 3.201.757 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 3.201.757 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 3.201.757 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5111 213M | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão | 12 368 | 1.000.000 | ||||||
| 5111 213M 0001 | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional | 12 368 | 1.000.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 1 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 1.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 4.201.757 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.201.757 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.667.804 | ||||||
| 5113 8282 0025 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 1.667.804 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 305.938 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1081 | 1.361.866 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.667.804 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.667.804 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26262 - Universidade Federal de São Paulo
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 2.500.000 | ||||||
| 5113 20RK 0035 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo | 12 364 | 2.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 2.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26263 - Universidade Federal de Lavras
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.100.000 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 1.100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.100.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 12 128 | 10.000 | ||||||
| 0032 4572 0043 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 128 | 10.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 10.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 2.952.786 | ||||||
| 5113 20RK 0043 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 2.952.786 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 2.283.188 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 603.844 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3081 | 65.754 | |||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 105.800 | ||||||
| 5113 8282 0043 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 105.800 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 105.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.068.586 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.068.586 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 10.450.000 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 10.450.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 6.750.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 3.700.000 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 12 122 | 50.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 12 122 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 50.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00O0 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica | 12 368 | 33.000.000 | ||||||
| 5111 00O0 0001 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional | 12 368 | 33.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 33.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 43.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 43.500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00W2 | Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio | 12 362 | 30.000.000 | ||||||
| 0909 00W2 0001 | Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio - Nacional | 12 362 | 30.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 8 | 1000 | 30.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 450.000.000 | ||||||
| 5111 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 450.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 450.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00PI | Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 12 306 | 107.805.987 | ||||||
| 5111 00PI 0001 | Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Nacional | 12 306 | 107.805.987 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1000 | 107.805.987 | |||
| 5111 00SU | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | 12 365 | 141.000.000 | ||||||
| 5111 00SU 0001 | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional | 12 365 | 141.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1133 | 141.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5112 21B4 | Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica | 12 363 | 1.000.000 | ||||||
| 5112 21B4 0001 | Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 622.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 107.805.987 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 729.805.987 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26415 - Instituto Federal do Mato Grosso do Sul
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 79.955 | ||||||
| 5112 20RL 0054 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 363 | 79.955 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 79.955 | |||
| TOTAL - FISCAL | 79.955 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 79.955 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 1.427.261 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 1.427.261 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.427.261 | |||
| Projetos | |||||||||
| 0032 13E4 | Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META II | 25 572 | 390.000 | ||||||
| 0032 13E4 0001 | Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META II - Nacional | 25 572 | 390.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1448 | 390.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.817.261 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.817.261 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21HF | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina | 18 543 | 100.002 | ||||||
| 0032 21HF 0042 | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 18 543 | 100.002 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 100.002 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3102 21HD | Geologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável | 22 663 | 5.500.000 | ||||||
| 3102 21HD 0001 | Geologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável - Nacional | 22 663 | 5.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3045 | 5.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.600.002 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.600.002 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2306 20V1 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia | 25 572 | 30.000.000 | ||||||
| 2306 20V1 3303 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - No Município de Itaguaí - RJ | 25 572 | 30.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 24.509.767 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 5.490.233 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 279.017.200 | ||||||
| 5118 8585 0033 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 279.017.200 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 15.789.400 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 263.227.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 279.017.200 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 279.017.200 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3106 10JQ | Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC | 26 782 | 20.000.000 | ||||||
| 3106 10JQ 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina | 26 782 | 20.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| 3106 123U | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
| 3106 123U 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| 3106 13X7 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| 3106 13X7 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
| 3106 7L04 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
| 3106 7L04 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| 3106 7S61 | Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
| 3106 7S61 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA - No Estado do Pará | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| 3106 7XT1 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
| 3106 7XT1 0053 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF - No Distrito Federal | 26 782 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5133 8948 | Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural | 08 511 | 40.234.538 | ||||||
| 5133 8948 0001 | Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Nacional | 08 511 | 40.234.538 | ||||||
| Tecnologia social de acesso à água implantada (unidade): 11.464 (Acréscimo) | S | 3-ODC | 3 | 30 | 0 | 1000 | 12.070.361 | ||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1000 | 28.164.177 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 40.234.538 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.234.538 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 724.485 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 724.485 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 724.485 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 26 122 | 35.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 26 122 | 35.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 35.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 759.485 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 759.485 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21GZ | Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 | 04 122 | 3.201.757 | ||||||
| 0032 21GZ 0001 | Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional | 04 122 | 3.201.757 | ||||||
| Evento realizado (unidade): 1 (Redução) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.201.757 | ||
| TOTAL - FISCAL | 3.201.757 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.201.757 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 12 122 | 45.000 | ||||||
| 0032 216H 0043 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 122 | 45.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 45.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 41.201 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 41.201 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 41.201 | |||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 16.307 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 16.307 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 16.307 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 169.967 | ||||||
| 5113 20GK 0043 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 169.967 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 25.300 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3081 | 144.667 | |||
| 5113 21D7 | Apoio à Educação a Distância | 12 364 | 23.781 | ||||||
| 5113 21D7 0043 | Apoio à Educação a Distância - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 23.781 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 14.877 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 8.904 | |||
| 5113 4002 | Assistência ao Estudante de Ensino Superior | 12 364 | 900.000 | ||||||
| 5113 4002 0043 | Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.872.330 | ||||||
| 5113 15R3 0043 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 1.872.330 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 1.241.599 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1095 | 630.731 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.068.586 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.068.586 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 2.500.000 | ||||||
| 5113 20RK 0051 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso | 12 364 | 2.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 2.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 1.100.000 | ||||||
| 5113 20GK 0031 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 1.100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.100.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 12 128 | 500.000 | ||||||
| 0032 4572 0053 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal | 12 128 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RJ | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica | 12 368 | 23.000.000 | ||||||
| 5111 20RJ 0001 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 23.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 23.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5113 2317 | Acesso à Informação Científica e Tecnológica | 12 573 | 20.000.000 | ||||||
| 5113 2317 0001 | Acesso à Informação Científica e Tecnológica - Nacional | 12 573 | 20.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 43.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 43.500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 2.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 2.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00VI | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral | 12 368 | 480.000.000 | ||||||
| 5111 00VI 0001 | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional | 12 368 | 480.000.000 | ||||||
| Estudante matriculado (unidade): 285.364 (Redução) | F | 4-INV | 2 | 30 | 8 | 1000 | 480.000.000 | ||
| 5111 0515 | Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica | 12 847 | 85.000.000 | ||||||
| 5111 0515 0001 | Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional | 12 847 | 85.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 1000 | 67.073.944 | |||
| F | 4-INV | 1 | 40 | 8 | 1000 | 17.926.056 | |||
| 5111 0969 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | 12 368 | 22.805.987 | ||||||
| 5111 0969 0001 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional | 12 368 | 22.805.987 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 8 | 1000 | 1.805.987 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 1000 | 21.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 589.805.987 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 589.805.987 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26417 - Instituto Federal da Paraíba
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 1.747.759 | ||||||
| 5112 20RL 0025 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba | 12 363 | 1.747.759 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.747.759 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.747.759 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.747.759 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 25 122 | 172.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 25 122 | 172.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 172.000 | |||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 25 126 | 9.597.132 | ||||||
| 0032 218T 5664 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Em Brasília - DF | 25 126 | 9.597.132 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.457 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 7.522.750 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 2.061.925 | |||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 25 128 | 140.000 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 25 128 | 140.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 140.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 0032 165U | Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil | 25 211 | 627.227 | ||||||
| 0032 165U 0001 | Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional | 25 211 | 627.227 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 627.227 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 25.638.216 | ||||||
| 0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 25.638.216 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 25.638.216 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3107 4897 | Transição Energética e Planejamento | 25 121 | 407.158 | ||||||
| 3107 4897 0001 | Transição Energética e Planejamento - Nacional | 25 121 | 407.158 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 123.131 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 284.027 | |||
| TOTAL - FISCAL | 36.581.733 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 36.581.733 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 100.002 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 100.002 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1045 | 100.002 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.002 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.002 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 325.358 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 325.358 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 325.358 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 25 122 | 300.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 25 122 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3107 20LI | Estudos para o Planejamento do Setor Energético | 25 121 | 110.170 | ||||||
| 3107 20LI 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional | 25 121 | 110.170 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1080 | 16.465 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1080 | 93.705 | |||
| TOTAL - FISCAL | 735.528 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 735.528 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 279.017.200 | ||||||
| 5118 8585 0011 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia | 10 302 | 4.751.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 4.751.000 | |||
| 5118 8585 0012 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre | 10 302 | 7.767.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 7.767.000 | |||
| 5118 8585 0014 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima | 10 302 | 23.460.500 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 23.460.500 | |||
| 5118 8585 0021 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão | 10 302 | 57.607.500 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 57.607.500 | |||
| 5118 8585 0027 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas | 10 302 | 15.789.400 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 15.789.400 | |||
| 5118 8585 0032 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo | 10 302 | 48.456.500 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 48.456.500 | |||
| 5118 8585 0041 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná | 10 302 | 38.261.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 38.261.000 | |||
| 5118 8585 0052 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás | 10 302 | 11.821.400 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 11.821.400 | |||
| 5118 8585 0053 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal | 10 302 | 47.303.300 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 47.303.300 | |||
| 5118 8585 0054 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10 302 | 23.799.600 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 23.799.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 279.017.200 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 279.017.200 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 28 845 | 286.234.538 | ||||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 28 845 | 286.234.538 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 286.234.538 | |||
| TOTAL - FISCAL | 286.234.538 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 286.234.538 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 35.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 35.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 35.000 | |||
| 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 724.485 | ||||||
| 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 724.485 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 724.485 | |||
| TOTAL - FISCAL | 759.485 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 759.485 | ||||||||
SIMONE TEBET